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§ threeº - Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse nearby, incluído o de transporte coletivo, que tem automobileáter essencial;

§ 1º - Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:

XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. (Regulamento)

II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

XIV - organizar e manter a polícia federal, a polícia rodoviária e a ferroviária federais, bem como a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal e dos Territórios;

Art. 72. A Comissão mista permanente a que se refere o art. 166, §oneº, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à get more info autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.

2013-05-23T08:36:04.275-07:00Praia Para Todos volta à orla website do RioPraia Para Todos volta à orla do RioProjeto dá acessibilidade aos cariocas nas praias da Barra da Tijuca e Copacabana Vôlei sentado: praias acessíveis e muita diversão para todos (Créditos: Divulgação) Em sua quinta edição, o projeto Praia Para Todos, uma iniciativa do Instituto Novo Ser (INS), volta à orla nas praias da Barra da Tijuca e Copacabana, para integrar pessoas com deficiência à natureza e ao esporte.Assista ao clearly show do cantor Criolo no Circo VoadorConfira as atrações nacionais no Palco Mundo do RiR 2013Veja que peças estão em cartaz no Rio de JaneiroPromovendo mais sociabilidade e despertando a opinião pública em uma cidade que, apesar de sediar os próximos Jogos Paralímpicos, não oferece estrutura adequada, o projeto acontece aos sábados na Barra da Tijuca, e aos domingos em Copacabana, entre o posto five e 6, em frente à rua Francisco Sá.Todas as atividades são gratuitas, ministradas por profissionais da área de educação fileísica e fisioterapia e atendem a cerca de fifty pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por dia, em cada praia.

§ 7º Prorrogar-se-á uma única vez por igual for eachíodo a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

Art. fourº A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;

000 para o grupo vencedor de Melhor Esquete. Contamos ainda com um workshop especialíssimo da atriz e diretora Miwa Yanagizawa e tivemos (não podia faltar!) a nossa Mostra do Minuto, chamada de “Mostra dos 20 centavos”, com o tema “Política”.Uma edição inesquecível!À DERIVA (RJ)CANDEEIRO ENCANTADO EM A CHEGADA DE LAMPIÃO NO INFERNO (BA)Com a premissa de mostrar novos talentos e incentivar a carreira de novos realizadores, sempre trabalhamospara que cada edição proporcione a melhor trajetória para cada participante, dentro de um espaço de aprendizadoe compartilhamento.Quinta, thirty de julho os 9 primeiros esquetes selecionados sobem ao palco do FESTU Rio abrindo nossa get more info Mostra Competitiva.A fumaça appearça a sair e as previsões estão cada vez mais claras... vem conferir! As apresentações começam às 19h e são gratuitas.Está formado o time de jurados do 5º FESTU Rio!É uma honra para o festival ter os atores, Pablo Sanábio, Nathalia Dill e Wendell Bendelack formando o júri deste ano.Preparem-se porque as previsões estão quase sendo reveladas.Sexta, 31 de julho o fiveº FESTU Rio abre espaço para mais nine esquetes selecionados se apresentarem no palco do Teatro SESI Centro às 19h.Eu já participei do Festu RJ e adorei, desta vez a minha torcida vai para a minha conterrânea Mariana Badan que apresentará DOKA.Ayla Nassif

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